Jurisprudências
TSTAg-AIRR 20100-91.2020.5.04.0016
Adicional por tempo de serviço: triênios
Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
- Direito do Trabalho
- Adicional por tempo de serviço
- Triênios
- Adicional de Antiguidade
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – TRIÊNIOS - BASE DE CÁLCULO A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Adicional de Antiguidade