Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 47-40.2019.5.12.0004
Adicional de risco: trabalhador portuário avulso
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Marítimo e Portuário
- Adicional de risco
- Trabalhador portuário avulso
- Ausência de omissão no julgado
- Assistência Judiciária Gratuita
- Honorários Advocatícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE RISCO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. Embargos de declaração desprovidos , ante a ausência de omissão a ser sanada.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Assistência Judiciária Gratuita; Honorários Advocatícios; Adicional de Risco