Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 1167-97.2016.5.09.0654
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Vício
- Horas Extras
- Reintegração / Readmissão ou Indenização
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Outros Sistemas de Compensação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Horas Extras; Reintegração / Readmissão ou Indenização; Negativa de Prestação Jurisdicional; Outros Sistemas de Compensação