TSTAg-AIRR 100282-36.2016.5.01.0227
GMAAB/sj/cmt AGRAVO: empregador
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- GMAAB/sj/cmt AGRAVO
- Empregador
- Execução
- Ausência de intimação da pauta de julgamento do recurso ordinário
- Fase de conhecimento
- Juros e correção monetária
Ementa
GMAAB/sj/cmt AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPREGADOR. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO - FASE DE CONHECIMENTO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO. Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
Indexação
Nulidade; Correção Monetária; Preclusão / Coisa Julgada; Fazenda Pública; Multa por ED Protelatórios