Legitimidade ativa dos pais e irmão do empregado falecido

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. LEGITIMIDADE ATIVA DOS PAIS E IRMÃO DO EMPREGADO FALECIDO. DANO EM RICOCHETE. PERTINÊNCIA SUBJETIVA DA AÇÃO. Hipótese em que a parte ré pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.