Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10513-65.2017.5.15.0009
Turnos ininterruptos de revezamento: ausente negociação coletiva
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Turnos ininterruptos de revezamento
- Ausente negociação coletiva
- Extrapolamento da jornada
- Horas extras
- Dano extrapatrimonial
- Responsabilidade
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. AUSENTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. EXTRAPOLAMENTO DA JORNADA. HORAS EXTRAS. DANO EXTRAPATRIMONIAL. RESPONSABILIDADE. DANO EXTRAPATRIMONIAL. VALOR ARBITRADO. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Horas Extras; Acidente de Trabalho; Honorários Periciais