TSTEDCiv-ARR 2008-05.2014.5.02.0025
Adicional de periculosidade: reflexos em adicional noturno
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Adicional de periculosidade
- Reflexos em adicional noturno
- Omissão
- Efeito modificativo
- Adicional de Insalubridade
- Indenização por Dano Moral
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS EM ADICIONAL NOTURNO. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. O embargante alega omissão quanto à manifestação sobre os reflexos do adicional de periculosidade deferido no adicional noturno, conforme elencado na alínea "g" do rol de pedidos da inicial. De fato, houve pedido nesse sentido, devendo ser sanada a omissão para deferir os reflexos do adicional de periculosidade também no adicional noturno. Embargos de declaração providos para sanar a omissão apontada, com efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, com efeito modificativo, para sanar a omissão apontada e deferir os reflexos do adicional de periculosidade também no adicional noturno, parcelas vencidas e vincendas, conforme pleiteado na inicial.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Adicional de Periculosidade; Indenização por Dano Moral; FGTS; Gratificação por Tempo de Serviço; Plano de Cargos e Salários; Promoção