Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-Emb-Ag-RR 1374-42.2015.5.05.0008
Assistência Judiciária Gratuita: competência da Justiça do Trabalho
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Assistência Judiciária Gratuita
- Competência da Justiça do Trabalho
- Sobrestamento
- Promoção
- Honorários na Justiça do Trabalho
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Assistência Judiciária Gratuita; Competência da Justiça do Trabalho; Sobrestamento; Promoção; Honorários na Justiça do Trabalho