Responsabilidade civil do empregador: doença ocupacional

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, notadamente a prova pericial produzida, manteve a improcedência dos pedidos de nulidade de dispensa, estabilidade provisória e indenização por danos materiais e morais, ante a inexistência de nexo de causalidade entre a doença alegada e a atividade laboral desenvolvida pelo empregado e, consequentemente, a não ocorrência de acidente de trabalho. Intactos, pois, os dispositivos legais invocados e a Súmula nº 378, II, do TST. Nesse contexto, somente pelo reexame das referidas provas é que se poderia, em tese, modificar a decisão recorrida, de modo que a pretensão recursal também esbarra no óbice da Súmula n° 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.