STJAgRg no HC 1.015.142
Violação dos princípios da ampla defesa e da decisão colegiada
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Processo Penal
- Processo Civil
- Violação dos princípios da ampla defesa e da decisão colegiada
- Não ocorrência
- Execução penal
- Exame criminológico
- Histórico prisional
- Fundamentação válida
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DA DECISÃO COLEGIADA. NÃO OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO PENAL. EXAME CRIMINOLÓGICO. HISTÓRICO PRISIONAL. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRECEDENTES. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/09/2025 a 17/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.