Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1278-20.2019.5.09.0026
Deserção do recurso ordinário: juntada intempestiva de guia de custas e depósito recursal
- Direito do Trabalho
- Deserção do recurso ordinário
- Juntada intempestiva de guia de custas e depósito recursal
- Omissão
- Contradição
- Erro material
- Inexistentes
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. JUNTADA INTEMPESTIVA DE GUIA DE CUSTAS E DEPÓSITO RECURSAL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL. INEXISTENTES. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração.
Indexação
Preparo / Deserção; Transcendência