Acidente de trabalho: leiturista

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. LEITURISTA. MOTOCICLISTA. ATIVIDADE DE RISCO ACENTUADO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL, MATERIAL E ESTÉTICOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. I. Superado o óbice do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, examina-se o tema. II. A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que a atividade laboral desempenhada com utilização de veículo, tal como a motocicleta, implica risco implícito capaz de atrair a aplicação da responsabilidade objetiva, não a excluindo a culpa de terceiro em face do infortúnio. III. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos parcialmente para sanar omissão sem efeito modificativo.