Adicional de insalubridade: indenização por dano moral e material

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. FALSO TESTEMUNHO. NÃO ATENDIMENTO AO REQUISITO DISPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. INDICAÇÃO DE TRECHO INSUFICIENTE PARA O JULGAMENTO DA DEMANDA. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi negado provimento ao agravo de instrumento, com fundamento na aplicação do entendimento de que o recurso de revista descumpriu a exigência prevista no art. 896, § 1º-A, inciso I e III, da CLT, pois não a indicação dos trechos do acórdão recorrido foi insuficiente para demonstrar o prequestionamento das matérias objeto de insurgência recursal, prejudicando, assim, a verificação do cotejo analítico entre as razões recursais e os fundamentos adotados no acórdão recorrido. Agravo desprovido por aplicação do óbice processual, restando PREJUDICADO o exame da transcendência.