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Jurisprudências

TSTAg-RR 2114-81.2014.5.01.0481

Ausência de demonstração do desacerto da decisão

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de demonstração do desacerto da decisão
  • Reflexos
  • Outros Sistemas de Compensação

Ementa

AGRAVO DO EXEQUENTE EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA DECISÃO - DESPROVIMENTO. 1. No despacho agravado, em que foi reconhecida a transcendência política da causa no tocante ao efeito devolutivo amplo do agravo de petição , deu-se provimento ao recurso de revista da Executada para reformar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos para que prossiga no julgamento do agravo de petição . 2. No presente agravo, o Exequente não trouxe nenhum argumento que infirmasse os fundamentos do despacho hostilizado, motivo pelo qual este merece ser mantido. Agravo desprovido .

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.

Indexação

Reflexos; Outros Sistemas de Compensação

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