Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRR 11613-65.2018.5.15.0059
Diferenças salariais: reajustes salariais
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Processo Civil
- Diferenças salariais
- Reajustes salariais
- Indenização por danos morais
- Acórdão irrecorrível
- Há precedentes
- Indenização por Dano Moral
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. DIFERENÇAS SALARIAIS. REAJUSTES SALARIAIS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACÓRDÃO IRRECORRÍVEL. São incabíveis embargos de declaração contra acórdão desta Turma por meio do qual não se reconheceu a transcendência na fase de agravo de instrumento, a teor do artigo 896-A, § 4º, da CLT. Há precedentes. Embargos de declaração não conhecidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Reajuste Salarial; Honorários Advocatícios