Adicional de insalubridade: majoração para grau máximo

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MAJORAÇÃO PARA GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE SANITÁRIO DE USO RESTRITO. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA N.º 126/TST. Hipótese em que o Tribunal Regional, a partir da análise do acervo fático-probatório dos autos, assentou não ter ficado evidenciado que a reclamante higienizava instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação. Nesse cenário, ao sustentar pressupostos fáticos opostos àqueles reconhecidos na Origem, emerge que a aferição da veracidade das assertivas da reclamante implicaria o revolvimento de fatos e provas, o que é vedado nesta fase recursal extraordinária, consoante a Súmula n.º 126/TST. Registre-se que, no caso, não há no acórdão regional dados fáticos suficientes ao reenquadramento da matéria. Agravo não provido.