Jurisprudências
TSTEDCiv-ARR 1656-73.2017.5.12.0054
Esclarecimentos
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Esclarecimentos
- Reintegração / Readmissão ou Indenização
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Substituto Processual
- Multa por ED Protelatórios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DO RECLAMANTE. ESCLARECIMENTOS. Por meio de Embargos de Declaração, o magistrado tem a oportunidade de completar, corrigir ou esclarecer a prestação jurisdicional anteriormente oferecida, no sentido de melhor atender ao desiderato da Justiça. Embargos de Declaração conhecidos e providos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes provimento apenas para prestar esclarecimentos, sem efeitos modificativos.
Indexação
Reintegração / Readmissão ou Indenização; Negativa de Prestação Jurisdicional; Substituto Processual; Multa por ED Protelatórios