Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1002265-80.2016.5.02.0465
Esclarecimentos
- Direito do Trabalho
- Esclarecimentos
- Outras Hipóteses de Estabilidade
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESCLARECIMENTOS. Por meio de Embargos de Declaração, o magistrado tem a oportunidade de completar, corrigir ou esclarecer a prestação jurisdicional anteriormente oferecida, no sentido de melhor atender ao desiderato da Justiça. Embargos de Declaração conhecidos e providos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes provimento apenas para prestar esclarecimentos.
Indexação
Outras Hipóteses de Estabilidade; Negativa de Prestação Jurisdicional