Jurisprudências
TSTAg-AIRR 20846-59.2020.5.04.0015
Execução: ato de descomissionamento
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Ato de descomissionamento
- Compensação dos valores pagos a título de adicional especial
- Questão decidida na fase de conhecimento
- Gratificação de Função
Ementa
AGRAVO DO EXECUTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ATO DE DESCOMISSIONAMENTO. COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE ADICIONAL ESPECIAL. QUESTÃO DECIDIDA NA FASE DE CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Gratificação de Função