Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1444-32.2017.5.10.0014
Preenchimento da quota de trabalhadores com deficiência
- Direito do Trabalho
- Preenchimento da quota de trabalhadores com deficiência
- Assédio moral
- Quota-Preenchimento
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PREENCHIMENTO DA QUOTA DE TRABALHADORES COM DEFICIÊNCIA. ASSÉDIO MORAL. Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Quota-Preenchimento; Negativa de Prestação Jurisdicional