TSTAg-ED-RRAg 838-68.2020.5.08.0106
Recuperação térmica: prêmio produção
- Direito do Trabalho
- Recuperação térmica
- Prêmio produção
- Adicional de Insalubridade
- Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição
- Intervalo Intrajornada
- Produção
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. RECUPERAÇÃO TÉRMICA. PRÊMIO PRODUÇÃO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O reclamante, ao interpor tanto o recurso de revista quanto o agravo de instrumento, atendeu aos requisitos legais previstos. Desse modo, nega-se provimento ao agravo que não logra desconstituir os fundamentos da decisão monocrática. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição; Intervalo Intrajornada; Produção