Fase de execução: responsabilidade solidária

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO E CONSÓRCIO DE EMPRESAS. PRETENSÃO DE REFORMA QUE ENCONTRA ÓBICE NA SÚMULA Nº 126 DO TST. DESPROVIMENTO. 1. Na hipótese, o Tribunal Regional, amparado no acervo fático-probatório, constatou que o exequente nunca prestou serviços para a empresa consorciada e que a sua empregadora direta não integrava o consórcio de empresas acionado, inexistindo provas de que este tenha se beneficiado da força de trabalho do reclamante. 2. Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida, por meio da qual se aplicou o óbice da Súmula nº 126 do TST, ante a impossibilidade de reexame de fatos e provas. Agravo conhecido e desprovido.