Jurisprudências
TSTEDCiv-RR-Ag-RR 0020505-38.2022.5.04.0411
Adicional de insalubridade: vícios
Relator(a): BRENO MEDEIROS
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- Vícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Brasília, 4 de junho de 2025.. BRENO MEDEIROS Ministro Relator