Jurisprudências
TSTAg-AIRR 90900-14.2008.5.02.0084
Execução: rejeição da exceção de pre-executividade
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Rejeição da exceção de pre-executividade
- Jurisdição e Competência
- Exceção de Pré-Executividade
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACORDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DA DEVEDORA SOLIDÁRIA QUANDO DECRETADA A FALÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL. Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Jurisdição e Competência; Exceção de Pré-Executividade; Negativa de Prestação Jurisdicional