Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1001849-11.2016.5.02.0434
Ausência de adequada impugnação ao despacho denegatório do recurso de revista
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Indenização por Dano Moral
- Horas Extras
- Multa do Artigo 477 da CLT
- Prêmio
Ementa
AGRAVO DO AUTOR – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – SÚMULA Nº 126 DO TST – AUSÊNCIA DE ADEQUADA IMPUGNAÇÃO AO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA – SÚMULA Nº 422 DO TST As razões do Agravo estão dissociadas das questões discutidas na decisão agravada. Incidência da Súmula nº 422, item I, do TST. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do Agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Horas Extras; Multa do Artigo 477 da CLT; Prêmio