Execução: legitimidade

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. EXECUÇÃO. AÇÃO COLETIVA. LEGITIMIDADE. ROL DE SUBSTITUÍDOS. COISA JULGADA. ÓBICE PROCESSUAL. APLICAÇÃO DOS TEMAS 181, 848 e 660 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.