Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 351500-19.1989.5.04.0701
Esclarecimentos
- Direito do Trabalho
- Esclarecimentos
- Cerceamento de Defesa
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Impenhorabilidade
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Hipótese em que os embargos de declaração merecem ser acolhidos para prestar esclarecimentos. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.
Indexação
Cerceamento de Defesa; Negativa de Prestação Jurisdicional; Impenhorabilidade