Jurisprudências
TSTAIRR 11233-94.2015.5.15.0011
Turno de revezamento: elastecimento autorizado em norma coletiva
- Direito do Trabalho
- Turno de revezamento
- Elastecimento autorizado em norma coletiva
- Correção Monetária
- Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - TURNO DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO AUTORIZADO EM NORMA COLETIVA - NÃO ATENDIMENTO DA NORMA DOS INCISOS I E III DO § 1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
Indexação
Correção Monetária; Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva