Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1001524-54.2021.5.02.0048
Progressões por antiguidade e merecimento: diferenças salariais
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Progressões por antiguidade e merecimento
- Diferenças salariais
- Plano de cargos e salários
- PCS/2013
- Decisão mantida por fundamento diverso
- Compensação
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO - DIFERENÇAS SALARIAIS - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS – PCS/2013 - SÚMULA Nº 126 DO TST – DECISÃO MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Como consignado no despacho agravado, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Compensação; Honorários Advocatícios; Plano de Cargos e Salários