Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRR 1001707-83.2019.5.02.0019
Omissão e contradição: não constatação
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Omissão e contradição
- Não constatação
- Reconhecimento de Relação de Emprego
- Rescisão do Contrato de Trabalho
- Provas
- Penalidades Processuais
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO CONSTATAÇÃO. Não constatados, pois, os vícios dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, os embargos de declaração não merecem ser acolhidos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Reconhecimento de Relação de Emprego; Rescisão do Contrato de Trabalho; Provas; Penalidades Processuais; Cerceamento de Defesa