TSTAg-AIRR 11688-69.2017.5.03.0093
Horas extras: controle de jornada de trabalho
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- Controle de jornada de trabalho
- Rrelatórios de rastreamento
- Atividade externa
- Compensação de jornada
- Indenização
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO. RRELATÓRIOS DE RASTREAMENTO. ATIVIDADE EXTERNA. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. INDENIZAÇÃO. DANO PATRIMONIAL PELO PREJUÍZO CAUSADO PELOI AUTOS EM ACIDENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CULPA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EQUÍVOCO NA DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS MANTIDOS. Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos da r. decisão impugnada, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Horas Extras; Indenização por Dano Material; Compensação de Jornada; Controle de Jornada