STJAgRg no HC 934.197
Furto qualificado (concurso de agentes e escalada)
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Furto qualificado (concurso de agentes e escalada)
- Writ substitutivo de recurso especial
- Princípio da insignificância
- Inaplicabilidade
- Reincidência e maus antecedentes
- Habitualidade criminosa
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS LIMINARMENTE INDEFERIDO. FURTO QUALIFICADO (CONCURSO DE AGENTES E ESCALADA). WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. REINCIDÊNCIA E MAUS ANTECEDENTES. HABITUALIDADE CRIMINOSA. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 10/10/2024 a 16/10/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.