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Jurisprudências

TSTEDCiv-RRAg-Ag-RRAg 0010415-17.2022.5.18.0011

Vícios: utilização de veículo próprio do empregado

Relator(a): BRENO MEDEIROS

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PRÓPRIO DO EMPREGADO. DESEMPENHO DE ATIVIDADES EM FAVOR DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO. DEPRECIAÇÃO. DESGASTE. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão, com efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeito modificativo, nos termos da fundamentação. Brasília, 13 de maio de 2025. BRENO MEDEIROS Ministro Relator

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