Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 454000-39.2004.5.09.0010
Índice de atualização monetária dos créditos trabalhistas
- Direito do Trabalho
- Índice de atualização monetária dos créditos trabalhistas
- Efeito modulatório
- Valores já liberados
- Ausência de omissão no julgado
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Horas Extras
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. ADC 58. EFEITO MODULATÓRIO. VALORES JÁ LIBERADOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Horas Extras; Adicional de Transferência; Negativa de Prestação Jurisdicional