Jurisprudências
TSTAg-EDCiv-RR 0020685-77.2022.5.04.0371
Responsabilidade subsidiária: contrato de facção
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Responsabilidade subsidiária
- Contrato de facção
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. Não merece reparos a decisão monocrática que deu provimento ao recurso de revista interposto pelas reclamadas. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 10 de junho de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator