Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 20698-56.2017.5.04.0014
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
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- Reflexos
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Ajuda / Tíquete Alimentação; Prescrição; Honorários Advocatícios; Reflexos; Incorporação; Promoção; Negativa de Prestação Jurisdicional; Cargo de Confiança; Alteração Contratual