Técnico de enfermagem: adicional de insalubridade

AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. TÉCNICO DE ENFERMAGEM. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS ‎INFECTOCONTAGIOSAS. CONTATO INTERMITENTE. DIFERENÇAS EM RAZÃO DO GRAU. TEMA DE IRR Nº 198. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO UNIPESSOAL AGRAVADA. I. O Tribunal Regional proferiu acórdão em desconformidade com a jurisprudência dominante desta Corte Superior segundo a qual “o contato habitual ou intermitente com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas enseja o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo”. II. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.