Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 347-68.2021.5.14.0006
Formação, Suspensão e Extinção do Processo: prescrição
- Direito do Trabalho
- Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- Prescrição
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Outros Sistemas de Compensação
- Adicional de Horas Extras
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Prescrição; Negativa de Prestação Jurisdicional; Outros Sistemas de Compensação; Adicional de Horas Extras