Jurisprudências
TSTAg-AIRR 100422-26.2022.5.01.0012
Professor: ensino à distância
- Direito do Trabalho
- Professor
- Ensino à distância
- Diferenças salariais
- Matéria probatória no caso concreto
- Direito Coletivo
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - PROFESSOR. ENSINO À DISTÂNCIA. DIFERENÇAS SALARIAIS. MATÉRIA PROBATÓRIA NO CASO CONCRETO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA EM QUE FOI APLICADO O ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento, por incidência do óbice da Súmula 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Direito Coletivo; Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Salário / Diferença Salarial; Outros Adicionais