Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 0000137-81.2021.5.12.0035
Equiparação salarial
Relator(a): BRENO MEDEIROS
- Direito do Trabalho
- Equiparação salarial
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos adicionais, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, sem conferir efeito modificativo ao julgado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem atribuir efeito modificativo ao julgado. Brasília, 15 de junho de 2026. BRENO MEDEIROS Ministro Relator