Jurisprudências
TSTED-AIRR 10523-29.2021.5.03.0163
Vícios
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Vícios
- Acidente de Trabalho
- Assistência Judiciária Gratuita
- Honorários Advocatícios
- Transcendência
- Valor Arbitrado
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Acidente de Trabalho; Assistência Judiciária Gratuita; Honorários Advocatícios; Transcendência; Valor Arbitrado; Multa por ED Protelatórios