TSTAg-RR 608-91.2021.5.12.0037
Manutenção do despacho agravado
- Direito do Trabalho
- Manutenção do despacho agravado
- Competência
Ementa
AGRAVO DA 2ª RECLAMADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO OBREIRO - MANUTENÇÃO DO DESPACHO AGRAVADO - DESPROVIMENTO. 1. Na decisão ora agravada, reconhecida a transcendência política da causa quanto à competência da Justiça do Trabalho para julgar demanda que envolva discussão acerca de relação entre os associados e a entidade de previdência complementar , foi provido o recurso de revista obreiro para determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para que prossiga no seu exame, como entender de direito, com lastro nos Temas 955 e 1.021 de IRR do STJ . 2. No agravo, a 2ª Reclamada, Funcef, não trouxe nenhum argumento que infirmasse os fundamentos do despacho hostilizado, motivo pelo qual este merece ser mantido. Agravo desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Competência