TSTAg-AIRR 0001050-27.2022.5.07.0016
Acidente de trabalho: indenização por dano material e moral
Relator(a): JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Acidente de trabalho
- Indenização por dano material e moral
- Ônus da prova
- Óbice da súmula nº 126
Ementa
AGRAVO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável o processamento do recurso de revista quando a parte não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos que obstaram o regular trânsito do apelo trancado. 2. Na hipótese, o egrégio Tribunal Regional, mediante análise do acervo fático probatório, concluiu que não restou comprovado que houve culpa exclusiva do reclamante, notadamente porque o acidente ocorreu em razão da ausência de manutenção de uma porta de ferro pesada que estava no mesmo ambiente de trabalho ao autor. 3. Destarte, entendeu caracterizada a responsabilidade da reclamada em indenizar a parte autora pelos danos sofridos. 4. Nesse contexto, para se concluir de maneira diversa, como pretende a recorrente, far-se-ia necessário proceder ao reexame de fatos e provas, o que é vedado nesta fase processual, à luz da Súmula nº 126. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 26 de junho de 2025. JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA Desembargador Convocado Relator