Jurisprudências
TSTED-ED-Ag-RRAg 1000607-66.2019.5.02.0028
Hipóteses dos artigos 1.022 do CPC e 897-a da CLT não configuradas
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Hipóteses dos artigos 1.022 do CPC e 897-a da CLT não configuradas
- Adicional de Periculosidade
- Plano de Demissão Voluntária / Incentivada
- Assistência Judiciária Gratuita
- Honorários Advocatícios
- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO - HIPÓTESES DOS ARTIGOS 1.022 DO CPC E 897-A DA CLT NÃO CONFIGURADAS. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Plano de Demissão Voluntária / Incentivada; Assistência Judiciária Gratuita; Honorários Advocatícios; Devolução / Entrega de Objetos / Documentos; Reflexos; Negativa de Prestação Jurisdicional; Honorários Periciais; Equiparação Salarial