TSTAg-AIRR 101964-39.2017.5.01.0082
Adicional de insalubridade
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- Intervalo Intrajornada
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Multa por ED Protelatórios
- Ônus da Prova
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DO AGRAVO INTERNO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422/TST. 1. A parte, ao apresentar seu agravo interno, não atacou de forma específica todos os fundamentos consignados pelo primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, e que foram adotados como razão de decidir pela decisão monocrática atacada. 2. Nesse contexto, resulta inadmissível o apelo por ausência de dialeticidade, nos termos da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo interno.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Intervalo Intrajornada; Negativa de Prestação Jurisdicional; Multa por ED Protelatórios; Ônus da Prova