Adicional de periculosidade: risco da atividade não demonstrado

AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RISCO DA ATIVIDADE NÃO DEMONSTRADO. PAGAMENTO INDEVIDO. O Tribunal Regional, com base na prova pericial, manteve a improcedência do adicional de periculosidade, sob o fundamento de que a mistura utilizada na produção não era inflamável, afastando o risco no ambiente de trabalho. A conclusão baseou-se em análises laboratoriais que superaram as dúvidas iniciais sobre a composição da mistura e o método de análise utilizado. Assim, para se chegar a conclusão diversa, seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado pela Súmula 126 do TST. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido.