TSTAg-AIRR 1941-77.2015.5.20.0001
Diferenças salariais: acúmulo de função
- Direito do Trabalho
- Diferenças salariais
- Acúmulo de função
- Controvérsia fático-probatória
- Salário por Acúmulo de Cargo / Função
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Transcendência
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÃO. CONTROVÉRSIA FÁTICO-PROBATÓRIA. RECONHECIMENTO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DIVERSAS DA FUNÇÃO CONTRATUAL. SÚMULA Nº 126 DO TST. DESPROVIMENTO 1. Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida que aplicou o óbice da Súmula nº 126 do TST, ante a impossibilidade de revolvimento de matéria fático probatória. 2. No caso, o Tribunal de origem concluiu, com base no conjunto probatório, que a reclamante fora contratada para o exercício da função de Auxiliar de Produção, mas realizava atividades de costureira, motivo pelo qual entendeu devido o plus salarial pleiteado. 3. Diante do contexto fático firmado pela Corte de origem, eventual conclusão em sentido diverso demandaria reexame da moldura probatória fixada, providência incabível nesta instância extraordinária. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Salário por Acúmulo de Cargo / Função; Negativa de Prestação Jurisdicional; Transcendência; Ônus da Prova