Execução: expedição de ofício

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional concluiu que “não há qualquer utilidade na expedição de ofício à Bolsa de Valores ou Comissão de Valores Mobiliários, visando inquirir acerca da existência de títulos em nome do executado, na medida em que a pesquisa requerida, de fato, encontra-se abrangida pelo sistema SISBAJUD, ferramenta já utilizada.”. Ressaltou, ainda, que “cabe ao juiz dirigir o processo de modo a velar pela rápida solução do litígio, afastando as diligências ineficazes que apenas terminam por retardar a efetiva prestação jurisdicional”. Com efeito, constatado pelo Regional a inutilidade da medida pretendida, não há falar em violação direta dos dispositivos constitucionais invocados. Agravo de instrumento conhecido e não provido.