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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 175-49.2019.5.13.0031

Cerceamento de defesa: indeferimento de oitiva de testemunha

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. 2. PRESCRIÇÃO. 3. POLÍTICA DE GRADES. SANTANDER. 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 5. JUROS DE MORA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.

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