Jurisprudências
TSTEDCiv-ED-ARR 99800-29.2009.5.04.0008
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Vício
- Indenização por Dano Moral
- Dispensa Discriminatória
- Reintegração / Readmissão ou Indenização
- Honorários Assistenciais
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Dispensa Discriminatória; Reintegração / Readmissão ou Indenização; Honorários Assistenciais; Negativa de Prestação Jurisdicional